Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.324, DE 22 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão do trecho rodoviário Itaperuna, Muriaé.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1951, Página 1130 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 80 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1066/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DNER - Crédito especial - Conclusão - Rodovia