Legislação Informatizada - LEI Nº 1.322, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 - Publicação Original

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LEI Nº 1.322, DE 20 DE JANEIRO DE 1951

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria, com sede na cidade de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/01/1951


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1951, Página 1241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)