Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.320, DE 20 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para pagamento de gratificação de magistério.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1951, Página 1241 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 78 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 752/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério