Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.319, DE 20 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Concede pensão especial à viúva de sargento falecido em conseqüência de acidente em serviço militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1951, Página 1241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 78 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Militar - Acidente em serviço