Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.317, DE 20 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do Crédito especial de Cr$ 93.600.000,00 para o fim que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1951, Página 1241 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 78 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1047/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Empréstimo externo - EUA