Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.309, DE 13 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1951, Página 905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - União Federal - Doação - Faculdade - Medicina - Maceió, AL