Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1950, Página 18641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 186 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal