O Presidente da República: 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 961, de 8 de dezembro de 1949:

I - Anexo nº 4 - Presidência da República

Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis

Consignação VI - Dotações Diversas

16 - Dotação para despesas decorrentes de estudos e projetos, obras isoladas e conjunto de obras, equipamentos, desapropriação e aquisição de imóveis.

b) Setor Transporte

Estrada de Ferro

12 - Obras

ONDE SE LÊ:

r) Coatiara - Patos de Minas

LEIA-SE:

r) Catiara - Patos de Minas

II - Anexo nº 16 - Ministério da Aeronáutica

Verba 3 - Serviços e Encargos

Consignação IV - Dispositivos Constitucionais

71 - Dotação para atender ao disposto no Art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)

08 - Diretoria de Intendência

ONDE SE LÊ:

c) Auxílio ao município de Arrojos, Goiás, para melhoria do campo de pouso local.

LEIA-SE:

c) Auxílio ao município de Arraias, Goiás, para melhoria do campo de pouso local.

III - Anexo nº 17 - Ministério da Agricultura

VERBA 2 - MATERIAL

Consignação Ill - Diversas Despesas

29 - Acondicionamento e embalagem; etc.

ONDE SE LÊ:

04 - Departamento de Administração

LEIA-SE:

04 - Departamento de Administração

Verba 3 - Serviços e Encargos

Consignação I - Diversos

06 - Auxílios, contribuições e subvenções
01 - Auxílios
04 - Departamento de Administração
05 - Divisão do Orçamento

a) As seguintes entidades:

ONDE SE LÊ:

ag) Colônia Agrícola Z-18, de Cabo Frio, Estado do Rio, para instalações frigoríficas

cc) Sociedade Amigos de Miguel Couto, Campo Grande, Mato Grosso

LEIA-SE:

ag) Colônia de Pescadores Z-18 de Cabo Frio, Estado do Rio, para instalações frigoríficas

cc) Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, Campo Grande, Mato Grosso

b) Para construção, ampliação, instalação ou reforma de Parques de Exposições

ONDE SE LÊ:

ad) Associação Rural de São Gabriel Rio Grande do Sul

LEIA-SE:

ad) Associação Rural Gabrielense de São Gabriel, Rio Grande do Sul

ONDE SE LÊ:

d) A Caixa de Crédito para financiamento de compra de barcos de pesca, devidamente equipados e revenda aos pescadores no Estado da Paraíba

LEIA-SE:

d) A Caixa de Crédito da Pesca, para financiamento de compra de barcos de pesca, devidamente equipados, e revenda aos pescadores no Estado da Paraíba

32 - Reprodutores e material para revenda a agricultores e criadores

19 - Departamento Nacional de Produção Animal

04 - Divisão de Fomento da Produção Animal

ONDE SE LÊ:

a) Aquisição de reprodutores estrangeiros para revenda no país.

LEIA-SE:

a) Aquisição de reprodutores estrangeiros ou nacionais para revenda no país.

36 - Serviços contratuais

21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

ONDE SE LÊ:

02 - Divisão de Defesa Sanitária Vegetal

a) Assistência técnica ao equipamento de ondas curtas para expurgo de cereais.

LEIA-SE:

01 - Diretoria Geral

a) Assistência técnica e equipamentos de ondas curtas para expurgo de cereais e financiamento de pequenas máquinas agrícolas.

51 - Serviços educativos e culturais
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
02 - Universidade Rural.
05 - Serviço Escolar.

ONDE SE LÊ:

a) Manutenção de bolsas concedidas em 1948 e de outras em 1949.

LEIA-SE:

a) Manutenção e concessão de bolsas de estudos.
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.
08 - Instituto Agronômico do Sul.

ONDE SE LÊ:

a) 15 bolsas de estudo para 1949.

LEIA-SE:

a) Manutenção e concessão de bolsas de estudo.

63 - Diversos.
19 - Departamento Nacional da Produção Animal.
02 - Divisão de Caça e Pesca.

ONDE SE LÊ:

c) Custeio e funcionamento, mediante acôrdo com o Estado, do Entreposto de pesca de Recife, construído pela administração Federal.

LEIA-SE:

c) Custeio e funcionamento do Entreposto de Pesca de Recife construído pela Administração Federal.

21 - Departamento Nacional de Produção Vegetal.
03 - Divisão de Fomento da Produção Vegetal.

ONDE SE LÊ:

b) Aquisição de material próprio para instalação dágua destinada à pequena indústria de redes na região de Craibeira, Tacaratu, por intermédio da Seção de Fomento Agrícola de Recife, mediante contrato com o Govêrno do Estado.

LEIA-SE:

b) Aquisição de material próprio para instalação dágua destinada à pequena indústria de redes na região de Craibeira, Tacaratu, por intermédio da Seção de Fomento Agrícola de Recife.

Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.

Consignação II - Obras Isoladas.

03 - Início de obras isoladas e sua fiscalização.
01 - Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização.
04 - Departamento de Administração.
04 - Divisão de Obras.

ONDE SE LÊ:

j) Quarentenário para animais no Km. 17 da linha férrea Santos-Jundiaí, São Paulo.

LEIA-SE:

j) Quarentenário para animais no km. 17 da linha férrea Santos a Juquiá, São Paulo.

Consignação V - Desapropriação e Aquisição de Imóveis.

ONDE SE LÊ:

11 - Estudos e projetos.

LEIA-SE:

Consignação VI - Dotações Diversas.

11 - Estudos e projetos.

IV - Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Saúde

Verba 2 - Material.

Consignação Ill - Diversas Despesas.

40 - Ligeiros reparos, etc.
01 - Adaptações, etc.
28 - Departamento Nacional da Criança.
04 - Delegacias Federais da Criança.

ONDE SE LÊ:

05 - 5ª Região - Pôrto Alegre - 4.000.
06 - 6ª Região - São Paulo - 4.000.

LEIA-SE:

05 - 5ª Região - São Paulo - 4.000.
06 - 6ª Região - Pôrto Alegre - 4.000.

Consignação IV - Outras Despesas com Material.

43 - Outras despesas.
04 - Departamento de Administração.
03 - Divisão do Material.

ONDE SE LÊ:

a) Para atender às despesas com o material da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945).

LEIA-SE:

a) Para atender às despesas com material da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945), sendo Cr$1.500.000,00 destinados à montagem da Cadeira de Clínica Propedêutica Médica da Faculdade Nacional de Medicina.

Verba 3 - Serviços e Encargos.

Consignação I - Diversos.

06 - Auxílios, contribuições e subvenções.
01 - Auxílios.
04 - Departamento de Administração.
05 - Divisão do Orçamento.

04 - Bahia

ONDE SE LÊ:

28) Escola Constância Medeiros, em Salvador.

LEIA-SE:

28) Escola Constança Medeiros, em Salvador.

05 - Ceará

ONDE SE LÊ:

47 - Sociedade Beneficente Russara, de Russas.
75) Hospital dos Pobres "Beatriz Carneiro" de Itapipoca.
89) Instituto de Ensino Médico do Ceará, em Fortaleza, para o Hospital de Clínica.
105) Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Zona de Uruburetânia, em Itapipoca.
106) Associação Ituatutense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e a Infância.
108) Instituto de Ensino Médico do Ceará, em Fortaleza.
123) Instituto Misionários Salesianos, de Fortaleza.
125) Patronato Maria lmaculada, de Russas.

LEIA-SE:

47) Sociedade Beneficente Russana, de Russas.
75) Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância da Zona de Uruburetama, para a Enfermaria "Beatriz Carneiro" de Itapipoca.
89) Instituto de Ensino Médico, em Fortaleza, para a Hospital de Clínicas.
105) Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à lnfância da Zona de Uruburetama, em ltapipoca.
106) Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância de Iguatu.
108) Instituto de Ensino Médico, em Fortaleza.
123) Instituto Missionários Salesianos, de Fortaleza.
125) Patronato Coração Imaculado de Maria, de Russas.

06 - Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

ONDE SE LÊ:

72) Centro Espírita Obreiros do Bem.
86) Assistência Social da Tenda Mirim.
90) Associação Nacional dos Ex-Combatentes.
141) Maternidade casa da Mão Pobre - 70.000.
142) Centro dos Portuários do Brasil.

LEIA-SE:

72) Centro Espírita "Legião do Bem".
86) Assistência Social da Tenda Espírita Mirim.
90) Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (Seção do Distrito Federal).
141) Maternidade Casa da Mãe Pobre - 120.000.
142) União dos Portuários do Brasil.

SUPRIMA-SE:

146) Maternidade Casa da Mãe Pobre - 50.000.

08 - Goiás

ONDE SE LÊ:

25) Ginásio Maria Aruobini de Morais, de Morrinhos.
58) Ginásio Municipal de Inhaúma, para obras.

LEIA-SE:

25) Ginásio Maria Amabini de Morais, de Morrinhos.
58) Ginásio Municipal de lnhumas, para obras.

10 - Maranhão

ONDE SE LÊ:

7) Centro Artístico Operário Pedreirense, de Pedreiras.

LEIA-SE:

7) União Operária Pedreirense, de Pedreiras.

12 - Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

45) Casa de Caridade de São Lourenço, para material e equipamento - 10.000.
50) Hospital São Vicente de Paulo, de Rio Pomba - 110.000.
53) Hospital São Vicente de Paulo, de Guaraí.
153) Santa Casa de Ibiá, para conclusão de obras - 100.000.
177) Círculo Católico de Operário Tricordiano, de Três Corações.
197) Sociedade São Vicente de Paula, de São Gotardo, para prosseguimento das obras de sua Santa Casa de Misericórdia.
206) Asilo de Nossa Senhora da Piedade, de Caeté.
218) Associação de São Vicente Paulo, de Dionísio 10.000.
219) Associação de São Vicente de Paulo, de Vila de Vargem Linda.
220) Associação de São Vicente de Paulo, de Vila de Juiraçú.
221) Associação de São Vicente de Paulo, de Vila de Timóteo.
222) Associação de São Vicente de Paulo, de Vila de Jaguaruçú.
223) Associação de São Vicente de Paulo, de Vila Hematia.
253) Ginásio Municipal de Rio Novo.
535) Hospital São Vicente de Paula, de Pirangé.
553) Escola de Engenharia de Juiz de Fora, para obras - 500.000.

LEIA-SE:

45) Casa de Caridade, de São Lourenço - 30.000.
50) Hospital São Vicente de Paulo, de Rio Pomba - 177.500.
53) Hospital São Vicente de Paulo, de Guaraní.
153) Santa Casa Padre Eustáquio, de Ibiá - 160.000.
177) Círculo Católico Operário Tricordiano de Três Corações.
197) Santa Casa de Misericórdia de São Gotardo.
206) Asilo São Luís da Serra da Piedade, de Caeté.
218) Conferência de São Vicente de Paulo, de Dionísio - 30.000.
219) Conferência de São Vicente de Paulo, de Vila de Vargem Linda.
220) Conferência de São Vicente de Paulo, de Vila de Juiraçu.
221) Conferência de São Vicente de Paulo, de Vila de Timóteo.
222) Conferência de São Vicente de Paulo, de Vila de Jaguaruçú.
223) Conferência de São Vicente de Paulo, de Vila Hematita.
253) Ginásio de Rio Novo.
535) Hospital São Vicente de Paulo, de Piranga.
553) Escola de Engenharia de Juiz de Fora, para obras, instalações e reaparelhamento - 750.000.

SUPRIMA-SE:

59) Hospital Casa de Caridade São Lourenço - 20.000.
75) Hospital São Vicente de Paulo, de Rio Branco - 50.000.
212) Santa Casa de Misericórdia, de Angra dos Reis - 20.000.
265) Santa Casa de Misericórdia, de Ibiá, para obras (prosseguimento) - 50.000.
334) Hospital São Vicente de Paulo, de Pomba - 17.500.
503) Sociedade São Vicente de Paulo, de Dionísio - 10.000.
570) Escola de Engenharia de Juiz de Fora para instalações e reaparelhamento - 250.000.
589) Sociedade São Vicente de Paulo, de Dionísio - 10.000.
610) Santa Casa de Ibiá - 10.000.

No total parcial, correspondente ao Estado,

ONDE SE LÊ:

38.831.500,

LEIA-SE:

38.811.500.

14 - Paraíba

ONDE SE LÊ:

69) Sanatório de Monteiro.

LEIA-SE:

69) Maternidade Ana Paraguaí, de Monteiro.

15 - Paraná

ONDE SE LÊ:

31) Hospital de Caridade de Cornélio Procópio, prosseguimento de construção.

LEIA-SE:

31) Santa Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio, prosseguimento de construção.

16 - Pernambuco

ONDE SE LÊ:

114) Sociedade Musical de Capibaribe - Taquaritinga.

LEIA-SE:

114) Grêmio Musical Novo Século, de Capibaribe - Taquaritinga.

17 - Piauí

ONDE SE LÊ:

12) Ginásio Demóstenes Avelino de Teresina.
20) Escola dos Filhos dos Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores de Parnaíba.
50) Sociedade de Proteção à Maternidade de Parnaíba.
82) Maternidade de Parnaíba.

LEIA-SE:

12) Colégio Demóstenes Avelino, de Teresina.
20) Escola dos Filhos dos Trabalhadores da Casa do Trabalhador Sindicalizado, de Parnaíba.
50) Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância, de Parnaíba.
82) Maternidade Marques Bastos, de Parnaíba.

19 - Rio de Janeiro

ONDE SE LÊ:

14) Santa Casa de Misericórdia, de Angra dos Reis - 140,00.
90) Casa do Pobre de S. Vicente de Paulo, da Paróquia de Barreto, Niterói.
91) Círculo Operário de Niterói.

LEIA-SE:

14) Santa Casa de Misericórdia, de Angra dos Reis - 160.000.
90) Casa do Pobre de São Vicente de Paulo, da Paróquia de Barreto, Niterói.
91) Círculo Operário de Niterói.

No total parcial, correspondente ao Estado,

ONDE SE LÊ:

10.878.000,

LEIA-SE:

10.898.000.

21 - Rio Grande do Sul

ONDE SE LÊ:

62) Hospital de Caridade D. Pedro de Alcântara, de Tôrres.
72) Faculdade de Odontologia, Pelotas.
127) Hospital São Francisco de Paula, de Osório, para equipamento.

LEIA-SE:

62) Hospital N. S. dos Navegantes, de Tôrres.
72) Faculdade de Farmácia e Odontologia, de Pelotas.
127) Hospital São Vicente de Paulo, de Osório, para equipamento.

23 - São Paulo

ONDE SE LÊ:

9) Filhas de Maria Imaculada, de Santos.
70) Asilo São Vicente de Paulo da Conferência Nossa Senhora Aparecida, Guaíra.
171) Associação Beneficente Vicentina, de Itapeva.
271) Albergue Noturno, do Asilo S. Vicente de Paulo, de Marília.
276) Faculdade de Ciências Econômicas, de São Paulo.

LEIA-SE:

9) Associação Filhas de Maria Imaculada, mantenedora do Asilo Maria Imaculada, de Santos.
70) Asilo da Conferência de N. S. da Aparecida, de Guaíra.
171) Conferência Vicentina, sob a invocação de N. S. de Sant'Ana, de Itapeva, para o Asilo de S. Vicente de Paulo.
271) Albergue Noturno, do Asilo São Vicente de Paulo, de São Bento de Marília.
276) Academia de Ciências Econômicas, de São Paulo.
29) Departamento Nacional de Educação.
11) Divisão de Educação Física.

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

03 - Subvenções.
04 - Departamento de Administração.
05 - Divisão de Orçamento.

ONDE SE LÊ:

a) Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Distrito Federal.

LEIA-SE:

a) Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Lei nº 720, de 28 de maio 1949) Distrito Federal.

28 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens.
30 - Departamento Nacional de Saúde.

ONDE SE LÊ:

33 - Serviço Nacional de Doenças Mentais.

LEIA-SE:

15 - Serviço Nacional de Doenças Mentais.
35 - Serviços Clínicos e de Hospitalização.
04 - Departamento de Administração.

ONDE SE LÊ:

05 - Divisão do Pessoal.

LEIA-SE:

06 - Divisão do Pessoal.

60 - Salário a presos, internados e educandos.

ONDE SE LÊ:

01 - Diretoria do Ensino Industrial
04 - Diretoria do Ensino Industrial

LEIA-SE:

32 - Diretoria do Ensino Industrial
01 - Diretoria do Ensino Industrial

Consignação IV - Dispositivos Constitucionais.

71 - Dotações para atender ao disposto do Art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia).

a) Auxílios.

04 - Departamento de Administração.
05 - Divisão de Orçamento.

08 - Goiás

ONDE SE LÊ:

2) Ginásio Arquidiocesano, de Formosa.
3) Ginásio Arquidiocesano, de Jaraguá.

LEIA-SE:

2) Ginásio Arquidiocesano, de Formosa, para educação de dez (10) alunos da região amazônica de Goiás.
3) Ginásio Arquidiocesano, de Jaraguá, para educação de dez (10) alunos da região amazônica de Goiás.

10 - Maranhão

ONDE SE LÊ:

1) Prefeitura dos municípios de Matinha, Ipixinuma, Cândido Mendes, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras e Bacabal para construção de grupos escolares.

LEIA-SE:

1) Prefeitura dos municípios de Matinha, lpuxuna, Cândido Mendes, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras e Bacabal para construção de grupos escolares.

04 - Bahia

ONDE SE LÊ:

110. Ofício Santa Terezinha do Menino Jesus, Salvador.

LEIA-SE:

110. Oficina Santa Terezinha do Menino Jesus, Salvador.

12 - Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

458. Hospital São Francisco de Paula, Francisco Sales.

LEIA-SE:

458. Hospital São Vicente de Paulo, Francisco Sales.

17 - Piauí

ONDE SE LÊ:

8. Sociedade de Proteção à Maternidade, de Parnaíba.

LEIA-SE:

8. Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância, de Parnaíba.

19 - Rio de Janeiro

ONDE SE LÊ:

87. Liga Beneficente de São João Haheti - Macaé.

LEIA-SE:

87. Liga Beneficente de São João Batista - Macaé.

23 - São Paulo

ONDE SE LÊ:

300. Asilo São Vicente de Paulo (Confraria N. Senhora Aparecida) - Guaíra.

LEIA-SE:

300. Asilo da Conferência de N. S. da Aparecida, de Guaíra.

V - Anexo nº 19 - Ministério da Fazenda

Verba 3 - Serviços e Encargos.

Consignação IV - Dispositivos Constitucionais.

ONDE SE LÊ:

73 - Dotações para atender ao disposto no Art. 15, § 4º, da Constituição aos Municípios.

LEIA-SE:

73 - Dotações para atender ao disposto no Art. 15, § 4º, da Constituição (Auxílio aos Municípios).

VI - Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Verba 3 - Serviços e Encargos.

Consignação I - Diversos.

06 - Auxílios, contribuições e subvenções.
01 - Auxílios.
04 - Departamento de Administracão.
05 - Divisão do Orçamento.

11 - Mato Grosso

ONDE SE LÊ:

2·- Abrigo de Menores Abandonados, de Campo Grande.

LEIA-SE:

2·- Lar dos Menores abandonados, de Campo Grande.

12 - Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

25 - Protetora da Criança de Diamantina.

LEIA-SE:

25 - Sociedade Protetora da Infância, de Diamantina.

23 - São Paulo

ONDE SE LÊ:

26 - Asilo da Divina Providência, de São Paulo.

LEIA-SE:

26 - Casa da Divina Providência "Madre Teresa Michel" de São Paulo.

VII - Anexo nº 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas

Verba 1 - Pessoal.

Consignação III - Vantagens.

12 - Gratificação por serviços extraordinários.
30 - Departamento dos Correios e Telégrafos.

ONDE SE LÊ:

a) Gratificação aos funcionários postais-telegráficos por serviços prestados nas Delegacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

LEIA-SE:

a) Gratificação aos funcionários postais-telegráficos por serviços prestados nas Agências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Verba 3 - Serviços e Encargos

Consignação I - Diversos.

06 - Auxílios, contribuições e subvenções.

01 - Auxílios.
04 - Departamento de Administração.
05 - Divisão do Orçamento.

ONDE SE LÊ:

s) Ao município de Campo Grande para terminar a construção do açude público de Campo Grande.
aa) A Prefeitura de Ponta de Pedras, Pará, para construção do cais de encostamento da cidade - 60.000.

LEIA-SE:

s) Ao município de Pilão Arcado, para terminar a construção do açude público de Campo Grande.
aa) A Prefeitura de Ponta de Pedras, Pará, para construção do cais de encostamento da cidade - 250.000.
31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

ONDE SE LÊ:

a) Auxílio às estradas de ferro federais, arrendadas ou sob regime de administração autárquica, de acôrdo com a Lei nº 272, de 10 de abril de 1948.
1) Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
2) Rêde Mineira de Viação.
3) Rêde Ferroviária Federal do Nordeste, arrendada à "The Great Western of Brasil".
4) Estrada de Ferro Santa Catarina.
b) Estrada de Ferro Central do Brasil.
c) Estrada de Ferro Nazaré.
d) Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista, para reequipamento e·serviços de restauração.
e) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
f) Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista, para custeio e equipamento.

LEIA-SE:

a) Auxílio às estradas de ferro federais, arrendadas ou sob regime de administração autárquica, de acôrdo com a Lei nº 272, de 10 de abril de 1948.
1) Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
2) Rêde Mineira de Viação.
3) Rêde Ferroviária Federal do Nordeste, arrendada à "The Great Western of Brazil".
4) Estrada de Ferro Santa Catarina.
5) Estrada de Ferro Central do Brasil.
b) Estrada de Ferro Nazaré.
c) Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista, para reequipamento e·serviços de restauração.
d) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
e) Estrada de Ferro Ilhéus a Conquista, para custeio e equipamento.

03 - Subvenções

04 - Departamento de Administração.
05 - Divisão de Orçamento.
a) Subvenções a serem distribuídas pela Comissão de Marinha Mercante às seguintes linhas de navegação deficitárias:

ONDE SE LÊ:

21 - Emprêsa de Navegação do Rio Tocantins.

LEIA-SE:

21 - Emprêsa de Navegação Tocantina Darcy Gomes Marinho Limitada.

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação I - 862.250.000.
Total da Verba 3 - 862.250.000.

LEIA-SE:

Total da Consignação I - 862.250.190.
Total da Verba 3 - 862.250.190.

Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis.

Consignação Il - Obras Isoladas.

03 - Início de obras isoladas e sua fiscalização.
01 - Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização.
30 - Departamento dos Correios e Telégrafos.
t) Construção de agências postais-telegráficas em:

05 - Ceará

ONDE SE LÊ:

18 - Frades.

LEIA-SE:

18 - Frade.

21 - Rio Grande do Sul

ONDE SE LÊ:

14 - Arambaré (situada na Barra do Velhaco, Município de Macaguan).

LEIA-SE:

14 - Arambaré (situada na Barra do Velhaco, município de Camacuan).
u) Construção de linhas telegráficas, inclusive nas seguintes localidades:

04 - Bahia

ONDE SE LÊ:

20 - Jatambupe a Aporé.

LEIA-SE;

20 - lnhambupe a Aporé.

Acrescente-se, depois do nº 41 - Candial Enchu - Riachão do Jacuipe:

42 - Seabra a Boninal.

16 - Pernambuco

Acrescente-se, depois do nº 19:

20 - Itacuruba - Jatinã
21 - Vicência - Murupé
22 - Igarassú - Itamaracá
23 - Bezerros - São Miguel

23 - São Paulo

SUPRIMA-SE:

21 - Tucuruba - Jutinã
23 - Vecência - Murupé
24 - Iguaruçú - Itacurussá
25 - Bezerros - São Miguel

Consignação III - Conjunto de Obras.

05 - Início de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização.
03 - Início de obras de complementação de obras existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades e sua fiscalização.
31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
08 - Estrada de Ferro Goiás.

ONDE SE LÊ:

b) Construção do Hospital dos Ferroviários da Estrada de Ferro Goiás.

LEIA-SE:

b) Construção do Hospital dos Ferroviários da Estrada de Ferro Goiás, em lpameri.
32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
cu) Ligação Itapuara a Escôncio e seus distritos.

LEIA-SE:

cu) Construção da estrada de rodagem entre a sede e distritos de Escôncio e Itaguara, em Seabra.
06 - Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização.
32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

ONDE SE LÊ:

at) Prosseguimento da ligação rodoviária de Magoripe a São Félix na Bahia.
au) Prosseguimento da rodovia Mundo Novo-Piritiba-Tapirametá, Volta Grande e Bela Vista de Ultraga, no Estado da Bahia.
bh) Prosseguimento da construção da ponte do Tina e obras complementares.
br) Prosseguimento da rodovia Riachão-Balsas-Carolina - Cr$2.200.000,00.

LEIA-SE:

at) Prosseguimento da ligação rodoviária de Maragogipe a São Félix, no Estado da Bahia.
au) Prosseguimento da rodovia Mundo Novo - Piritiba - Tapiramutá - Volta Grande e Bela Vista de Utinga, no Estado da Bahia.
bh) Prosseguimento da construção da ponte do Pina e obras complementares.
br) Prosseguimento da rodovia Riachão - Balsas - Carolina - Cr$1.200.000,00.
34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

ONDE SE LÊ:

u) Prosseguimento dos trabalhos de limpêsa do Rio Alamêda, Bahia.

LEIA-SE:

u) Prosseguimento dos trabalhos de limpêsa do Rio AImado, Bahia.

Consignação VI - Dotações Diversas.

12 - Obras.

ONDE SE LÊ:

31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
a) Para ligação do município de Tucano com os Distritos de Algodão e Quingingue - Cr$100.000,00.
16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
a) Para ampliação do pátio da Leste inclusive construção da pêra de reversão e desapropriações - Cr$10.000.000,00.
03 - Estrada de Ferro de Bragança.
a) Para extensão da E. F. de Bragança às cidades de Marapanim e Curuçá, Pará - Cr$5.000.000,00 - Cr$15.100.000,00.

LEIA-SE:

31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
03 - Estrada de Ferro de Bragança.
a) Para extensão da E. F. de Bragança às cidades de Marapanim e Curuçá, Pará - Cr$5.000.000,00.
16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
a) Para ampliação do pátio da Leste, inclusive construção da pêra de reversão e desapropriações - Cr$10.000.000,00 - Cr$15.000.000,00.
32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
a) Estrada de rodagem, ligando a sede dos distritos de Algodão e Guingingue - Cr$100.000,00.

Consignação VIII - Dispositivos Constitucionais.

17 - Dotações para atender ao dispôsto no Art. 198 da Constituição (Defesa Contra as Sêcas do Nordeste).
40 - Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

ONDE SE LÊ:

s) Construção do Açude Público Jacuri, inclusive obras de irrigação, município de Itiúba, Bahia.
t) Construção do Açude Público Ceraíma, município de Guanumbi, Bahia.
cl) Construção de um açude em Montes Claros, Maranrão.

LEIA-SE:

s) Construção do Açude Público Jacuricí, inclusive obras de irrigação, município de Itiúba, Bahia.
t) Construção do Açude Público Ceraíma, município de Guanambi, Bahia.
cl) Construção de um açude em Montes Altos, Maranhão.

    Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes
Sylvio de Noronha
Canrobert P. da Costa
Raul Fernandes
Guilherme da Silveira
João Valdetaro de Amorim e Mello
A. de Novaes Filho
Pedro Calmon
Marcial Dias Pequeno 
Armando Trompwsky