Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Retifica a Lei n° 961, de 8 de dezembro de 1949, que orça a Receita a fixa a Despesa para 1950.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1950, Página 18549 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 162 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 372/1950 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação