Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, crédito especial para pagamento à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1950, Página 18132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Abertura - Dotação orçamentária