O Presidente da República: 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 509.116,70 (quinhentos e nove mil cento e dezesseis cruzeiros e setenta centavos) para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito os professôres abaixo relacionados:

                                                                                                                                                                     Cr$ 

    1) Álvaro Conde, padrão 'K", da Escola Técnica de Vitória (período de 19 de
setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948)..........................................................................................17.690.00

    2) Carmen Pompeu de Arruda, padrão "J" da Escola Industrial de Fortaleza
(período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 1948).............................................................................. 966.00

    3) Isaltina Paoliello padrão "K" da Escola Técnica de Vitória (período de 28
de setembro a 31 de dezembro de 1948) ................................................................................................... 2.635.00

    4) Jacinto Manuel dos Anjos, padrão "J", da Escola Técnica do Salvador (período
de 31 de agôsto de 1946 a 31 de dezembro de 1947) ................................................................................ 9.619.40

    5) Francisca Rocha da Silva, padrão "J" da Escola Técnica do Salvador (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 16.890,00

    6) Maria Esméria Martins Veira, padrão "J" da Escola Técnica Nacional (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 16.890.00

    7) Georgina de Albuquerque, catedrático, padrão "O". da Escola Nacional de Belas
Artes (período de 23 de novembro a 31 de dezembro de 1948)......................................................................950.00

    8) Amaro Nascimento Mendes. padrão "J". da Escola Industrial de Maceió. (período
de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .......................................................................... 16.890,00

    9) Noemia Vieira Mascarenhas. padrão "J". da Escola Industrial de Maceió, (período
de 9 de outubro a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................................. 4.222.60

    10) Eduardo Vargas Barbosa Viana, Catedrático. padrão "O", da Escola Nacional
de Educação Física e Desportos (período de 23 de novembro de 1944 a 31 de
dezembro de 1948)...................................................................................................................................32.306.70

    11) Ambrósio Guimarães, padrão "J", da Escola Técnica de São Luís (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ...............................................................................34.580,00

    12) Tomás Gonzaga, padrão "J". da Escola, Industrial de Florianópolis (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 34.580,00

    13) Paulo da Silva Lacaz, catedrático. padrão "O" da Faculdade Nacional de
Farmácia (período de 18 a 31 de dezembro de 1948).................................................................................... 388,70

    14) Miguel Calmon Du Pin e Almeida, catedrático. padrão "O". da Escola Politécnica
da Bahia (período de 22 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................................. 20.475,00

    15) Reitor Praguer Fróes. catedrático. padrão "O", da Faculdade de Medicina da
Bahia (período de 3 de maio de 1943 a 26 de dezembro de 1946).............................................................30.814,50

    16) Dolores Belchior de Rezende. padrão "K". do Instituto Benjamin Constant
(período de 25 de abril a 31 de dezembro de 1948).....................................................................................7.770,00

    17) Maria Lira da Silva, padrão "K", da Escola Técnica Nacional (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 24.150,00

    18) Alvaro Fróes da Fonseca. catedrático, padrão "O". da Escola Nacional de
Belas Artes (período de 27 de junho a 3l de dezembro de 1948)................................................................. 4.600,00

    19) Roberta Gonçalves de Sousa Brito catedrático. padrão "O" da Escola
Nacional de Música (período de 9 de outubro de 1947 a 31 de dezembro de 1948).................................. 11.056,50

    20) Humberto da Silva Moura. padrão "J", da Escola Industrial de Aracajú
(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947) .............................................................. 9.240,00

    21) Reinholt José Augusto Berge. padrão "O", da Faculdade Nacional de
Filosofia (período de 3 a 31 de dezembro de 1948) ...................................................................................... 459,70

    22) Floriano de Araújo Góis, padrão "K", da Escola Técnica Nacional
(período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948) ........................................................................... 3.627,60

    23) Francisco de Assis Magalhães Gomes, catedrático, padrão "O", da Escola
Nacional de Minas e Metalúrgia da Universidade do Brasil (período de 13 de julho
a 31 de dezembro de 1948)........................................................................................................................ 4.209,70

    24) Lourdes Perreira Cardoso, padrão "K". da Escola Técnica de Belo Horizonte
(período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................17.690,00

    Jorge Raupp padrão "J", da Escola Industrial de Fortaleza (período de 31 de
outubro a 31 de dezembro de 1947) .......................................................................................................... 1.219,40

    26) Francisco de Menezes Pimentel, catedrático. padrão "O" da Faculdade de Direito
do Ceará (período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 1948)............................................................... 875.00

    27) Ari Jordão da Silva. padrão "J", da Escola Industrial de Florianópolis (período
de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ...........................................................................16,890.00

    28) Evaristo Martins de Sousa, padrão "J". da Escola industrial de Natal, (período
de 24 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .......................................................................... 18.040,00

    29) Idalino Rosendo dos Santos, padrão "J". da Escola Industrial de Florianópolis
(período de 19 de novembro de 1947 a 31 de dezembro de 1948) ............................................................ 8.490,00

    30) Carlos Chagas Filho, catedrático, padrão "M' da Faculdade Nacional de Medicina
(período de 29 de janeiro de 1942 a 31 de dezembro de 1947) ............................................................... 36.838,70

    31) Plínio de Freitas, padrão "J", da Escola Industrial de Florianópolis (período de
19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................. 16.890,00

    32) José Zacarias Amaral de Matos, catedrático, padrão "O" da Escola Nacional
de Engenharia (período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948) ..................................................... 4.700,00

    33) Júnio Pereira Gama, padrão "J", da Escola Técnica Nacional (período de 20 de
outubro a 31 de dezembro de 1948) .......................................................................................................... 2.243,00

    34) Madeleine Sophie Augustine Manuel, catedrático, padrão 'O", da Faculdade
Nacional de Filosofia (período de 24 de abril de 1947 a 31 de dezembro de 1948) .................................. 15.175,00

    35) Jaime VignoIi, catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de
Odontologia (período de 10 de maio de 1943 a 31 de dezembro de 1948) ............................................... 39.683,90

    36) José Cristóvão de Sousa Leão, professor, padrão "J", da Escola Industrial
de Maceió (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................................ 2.470,00

    37) Manuel Pereira de Almeida, professor, padrão "J", da Escola Industrial de
Maceió (período de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................................................................... 7.650,00

    38) Augusto Trindade Lessa, professor, patrão"J", da Escola Industrial de
Maceió (período de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ............................................................................. 15.300,00

               Total ....................................................................................................................................... 509.116,70

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO GASPAR DUTRA.
Pedro Calmon.
Guilherme da Silveira.