Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.261, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial, ao Congresso Nacional, para ocorrer ao pagamento das despesas com as obras de pavimentação das ruas do Jardim do Palácio Monroe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1950, Página 17542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Crédito especial - Pavimentação - Jardim