Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.250, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Desapropria imóvel pertencente ao Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1950, Página 17345 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 836/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - Desapropriação
TRANSFERÊNCIA - Imóvel - IPASE