Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.239, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1950
EMENTA: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 108.000,00, para fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1950, Página 16817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 72 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Ministro - TFR