Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.235, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dar garantia do Tesouro Nacional a empréstimo a ser contraído pela empresa "Indústria e Comércio de Minérios S.A. ICOMI".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1950, Página 16553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Garantia - Empréstimo - Empresa de mineração