Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950

Lei João Mangabeira (1950)

EMENTA: Dispõe sôbre o direito de reunião.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1950, Página 15593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO DE REUNIÃO
LEI JOÃO MANGABEIRA (1950)