Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.174, DE 10 DE AGOSTO DE 1950

EMENTA: Derroga o art. 30 do Decreto-Lei n° 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1950, Página 12129 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 56 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1199/1949 CSN

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TEMPO DE SERVIÇO - Magistério militar - Função pública - Contagem
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - Reforma militar - Aposentadoria - Magistério militar