O Presidente da República: 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 108.995,20 (cento e oito mil e novecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte centavos), para o pagamento de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres:                        

                                                                                                                                                                      Cr$

1) Leonor Astéria de Burgos, padrão K da Escola Técnica do Salvador (período
de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948) ...........................................................................34.909,30

2) Antônio de Sampaio Dória, catedrático, padrão 0, da Faculdade de Direito de
São Paulo (período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 1948) ..........................................................2.325,00

3) Augusto Duarte Pinto, aposentado como professor catedrático da Faculdade
Nacional de Medicina - Universidade do Brasil, interino, padrão M, (período de
1º de janeiro de 1941 a 24 de janeiro de 1946) ..............................................................................................24.580,60

4) Albano da Franca Rocha, catedrático da Escola Politécnica da Bahia - Universidade
da Bahia, padrão O (período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1948)............................................2.650,00

5) Jaci Carneiro Monteiro, catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de
Pôrto Alegre (período de 25 de maio de 1942 a 31 de dezembro de 1947)................................................35.290,30

6) Antonio Luiz Valiati, padrão K, da Escola Técnica de Vitória (período de 19
de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1947)...........................................................................................9.240,00

            Total ...........................................................................................................................................108.995,20

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 1950, 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA.
Eduardo Rios Filho.
Guilherme da Silveira.