Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.148, DE 25 DE JUNHO DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de gratificações de magistério.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1950, Página 10057 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 84 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 797/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Objetivo - Pagamento - Gratificação de magistério