Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.130, DE 10 DE JUNHO DE 1950
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art.1º e do art. 2º da Lei nº 136, de 10 de maio de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1950, Página 9153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 91 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPASE - Limite de idade - Inscrição - Deputado Federal - Senador - Congressista