Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.106, DE 21 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 384.183,30 ao Tribunal de Contas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1950, Página 8132 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 80 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Crédito especial - Aumento - Vencimentos - Auditor