Legislação Informatizada - LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950 - Publicação Original

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LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950

Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução.

O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

     Art. 1º É o Presidente da República autorizado a realizar, durante os exercícios de 1950 a 1954, os empreendimentos relativos à saúde, alimentação, transporte e energia integrantes do plano previsto no texto e nos anexos da presente lei - Plano SALTE.

      Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá entendimentos e firmará acordos com os governos estaduais e municipais, às autarquias, às sociedades de economia mista, entidades parestatais existentes ou que venham a ser criadas em virtude de lei e entidades privadas, no sentido de coordenar atividades relacionadas com os programas de trabalho dêste Plano.

     Art. 2º As despesas com a execução do Plano SALTE, na parte que constitui responsabilidade direta da União, serão classificadas e atendidas à conta dos seguintes recursos:

      I - Dotações orçamentárias e
      II - Produto de operações de crédito.

     Art. 3º O Orçamento Geral da União consignará ao Plano SALTE

	Cr$
para o exercício de 1950 - 1.900.000.000,00
para o exercício de 1951 - 2.200.000.000,00
para o exercício de 1952 - 2.400.000.000,00
para o exercício de 1953 - 2.550.000.000,00
para o exercício de 1954 - 2.600.000.000,00

Parágrafo único. Essa consignação será feita sem prejuízo das parcelas de trezentos e quarenta, trezentos e dez, trezentos e trinta e cinco, e trezentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros, que deverão ser deduzidas, respectivamente, nos exercícios de 1951 a 1954, nas dotações com destinação constitucional.

Art. 4º É o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes operações de crédito:

um empréstimo de dois bilhões de cruzeiros, em divisas existentes ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.;

um empréstimo interno, sob forma de obrigações, nos têrmos dos art. 5º e seguintes.

     Art. 5º O Poder Executivo poderá emitir até a quantia de cinco bilhões de cruzeiros, em parcelas anuais de um bilhão, no máximo, constantes de obrigações ao portador ou nominativas, aos juros de 7% ao ano, pagáveis semestralmente.

     Art. 6º As obrigações, que terão o valor nominal de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), deverão ser resgatadas em dez anos, por sorteio ou por compra em Bôlsa, a partir do fim do prazo de execução do Plano SALTE, de acôrdo com tabela de amortização que será organizada pelo Ministério da Fazenda.

     Art. 7º As obrigações federais do Plano SALTE serão recebidas pelas repartições federais como caução e fiança, pelo seu valor nominal.

     Art. 8º O Ministério da Fazenda providenciará para que as obrigações sejam vendidas em público, por meio de pregão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada mês pela média das cotações.

     Art. 9º Os cupons vencidos e as obrigações sorteadas serão pagos pelas repartições federais competentes e, por conta do Govêrno Federal, pelas Agências do Banco do Brasil S. A. e da Caixa Econômica Federal onde forem apresentados.

     Art. 10. O produto da arrecadação do Fundo Rodoviário Nacional e da Contribuição de Melhoria (cota pertencente à União) será aplicado na execução dos programas rodoviários estabelecidos no Plano SALTE.

     Art. 11. É o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos para aquisição, nos mercados internos ou externos, dos materiais e equipamentos necessários à execução do Plano SALTE.

      Parágrafo único. Essas aquisições, observados os programas de cada setor, correrão à conta dos recursos referidos no art. 2º ou dos provenientes da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano.

     Art. 12. É instituído o Fundo Rotativo, até a importância de Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros), destinado à aquisição e revenda de artigos, equipamentos e outros materiais necessários à execução do Plano e a auxiliar o financiamento da produção por êle amparada.

     Art. 13. É o Poder Executivo autorizado a celebrar acordos com os concessionários de Estradas de Ferro beneficiadas com o Plano SALTE e dispor sôbre a forma de reembôlso das quantias que nas mesmas forem aplicadas pela União.

     Art. 14. Na execução do Plano SALTE, o Poder Executivo, a fim de estimular a indústria nacional, dará preferência, em igualdade de condições técnicas, aos equipamentos produzidos no País, facilitando e fomentando, sempre que técnica e econômicamente indicada, a criação de novos setores industriais para a fabricação dêles.

     Art. 15. A movimentação, aplicação e comprovação das dotações do Plano SALTE serão feitas na forma do que dispõe o Decreto-lei nº 6.144, de 29 de dezembro de 1943, que é para êsse fim revigorado.

     Art. 16. O Presidente da República é autorizado a tomar tôdas as providências e expedir os atos necessários à execução do Plano SALTE.

     Art. 17. As quantias consignadas na discriminação da verba de Cr$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), atribuída no Orçamento de 1949 à Presidência da República, serão deduzidas, respectivamente, das dotações dos Anexos desta lei.

     Art. 18. Se o empréstimo interno, de que trata o art. 5º, não atingir a receita neste estimada para cada exercício, o Poder Executivo poderá, como refôrço, realizar empréstimo externo até a metade da soma prevista.

     Art. 19. As despesas autorizadas, as ordens de pagamento expedidas e as disponibilidades existentes no Banco do Brasil S. A. para execução dos programas serão, quando não utilizadas dentro do exercício, consideradas despesas efetivas e levadas a "Restos a Pagar", em conta especial do Plano SALTE.

     Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA.
Honório Monteiro.
Sylvio de Noronha.
Canrobert P. da Costa.
Raul Fernandes.
Guilherme da Silveira.
João Valdetaro de Amorim e Mello.
A. de Novais Filho.
Eduardo Rios Filho.
Armando Trompowsky.

ANEXO Nº 1

SETOR SAÚDE

a) Campanha contra a malária:
						Cr$
1. Trabalhos com DDT, computando-se nesse total 8 borrificações gerais em tôdas as áreas malarígenas do Brasil .............................................................						706.949.100
2. Importância a ser invertida em trabalhos de reconhecimento e inquéritos epidemiológicos ............................................................................................						10.000.000
3. Assistência medicamentosa às populações atingidas ..................................						80.000.000
4. Para as obras de hidrografia sanitária .........................................................						40.161.400
						837.110.500
Deduzam-se dotações orçamentárias comuns na base do exercício de 1948 .....						633.990.400
Total ............................................................................................................						203.120.100
b) Campanha contra a tuberculose:
1. Construção e instalação de 11.000 leitos especializados, à base de Cr$ 35.000,00 por leito, inclusive para conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na importância de Cr$ 5.000.000,00 ...........................................................................................						385.000.000
2. Construção e instalação de 100 dispensários ..............................................						40.000.000
Total ............................................................................................................						425.000.000
c) Campanha contra a verminose:
1. Criação de unidades de combate, execução de obras de saneamento, aquisição de medicamentos, realização de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ........................................................................................						110.000.000
d) Campanha contra doenças venéreas e bouba:
1. Intensificação de assistência médico-hospitalar, instalação de unidades específicas, profilaxia e terapêutica ................................................................						120.000.000
e) Campanha contra a peste:
1. Criação de um Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais .........................................................................................................						3.600.000
f) Campanha contra a lepra:
1. Construção de 5.000 leitos ........................................................................						75.800.000
2. Melhoria de aparelhamento dos leprosários existentes ...................................						10.000.000
3. Auxílios para manutenção dos leprosários e dispensários .............................						50.000.000
4. Construção e instalação de um órgão de pesquisas .....................................						8.000.000
5. Aquisição de viaturas ................................................................................						8.000.000
6. Instalação de 90 dispensários ....................................................................						1.800.000
Total ............................................................................................................						153.600.000
g) Campanha contra a febre amarela:
1. Serviços "anti aegypty", vigilância, sistemática das áreas já trabalhadas e limpas, consolidação dos índices estalgômicos de zero firme, incentivo de serviço de vacinação antiamarílica e de visceratomia, pesquisas de campo e de laboratório ....................................................................................................						100.000.000
h) Campanha contra o tracoma:
1. Contrôle completo da moléstia, possibilitando a sua erradicação no país .......						26.500.000
i) Campanha contra o câncer:
1. Construção e instalação de 600 leitos especializados, construção e equipamento do Instituto Central do Câncer e melhora de serviços anticancerosos existentes .............................................................................						39.000.000
j) Assistência psiquiátrica:
1. Construção de 10.000 leitos, na base de Cr$ 20.000,00 por leito, a fim de atingir a taxa de 1 leito par 1.000 habitantes ...................................................						200.000.000
l) Assistência médico-hospitalar:
1. Para complementar o programa de construção e equipamento de 26.168 leitos, na base de Cr$ 35.000,00 por leito, a fim de se obter, em cada Estado da Federação, a taxa de 2 leitos por mil habitantes ..............................................						460.000.000
m) Engenharia sanitária:
1. Para, em regime de cooperação com os Estados, Municípios e Territórios, financiar a execução de serviços de água e esgôto ..........................................						100.000.000
n) Assistência à maternidade e à infância:
1. Construção, instalação e manutenção de 160 maternidades, englobando aproximadamente 5.000 leitos .......................................................................						188.032.000
2. Construção, instalação e manutenção de 200 postos de puericultura .............						117.040.000
Total ............................................................................................................						305.072.000
o) Assistência alimentar:
1. Ampliação da rêde nacional de restaurantes populares .................................						100.000.000
2. Estudos e pesquisas dos hábitos alimentares regionais, seu aproveitamento adequado e educação alimentar .....................................................................						15.000.000
Total ............................................................................................................						115.000.000
p) Higiene e segurança do trabalho:
1. Criação em cada Estado, junto à Delegacia Regional do Trabalho, de uma Seção de Higiene e Segurança do Trabalho;
2. Realização do cadastro torácico do trabalhador, a fim de promover pesquisas ligadas à fisiologia do trabalho, à psicologia aplicada ao trabalho e à toxicologia industrial;
3. Contrato de servidores necessários à execução dêsses serviços e de técnicos nacionais e estrangeiros para ministrarem cursos especializados;
4. Publicação sistemática dos resultados das pesquisas;
5. Realização de campanha permanente de prevenção contra acidentes no trabalho;
6. Aquisição das instalações necessárias à execução do programa ..................						60.000.000
q) Educação sanitária:
1. Ajuda aos Estados, com o fim especial de promoverem cursos de graduação para a formação de educadores sanitários nas escolas normais .......................						5.000.000
2. Intensificação das atividades específicas do S.N.E.S. ..................................						25.000.000
3. Auxílios, em geral, aos Estados e entidades interessadas no problema .........						10.000.000
Total ............................................................................................................						40.000.000
r) Formação de pessoal:
1. Pessoal médico - Para 12.445 meses-médico ou meses-engenheiro, a Cr$ 3.150,00 por mês .....................................................................................						39.201.750
2. Pessoal para médico - Para 20.270 meses-auxiliar, a Cr$1.900,00 por mês ................................................................................................................						38.513.000
Total ..............................................................................................................						77.714.750
s) Escola de Saúde Pública:
1. Para construção da Escola Nacional de Saúde Pública ................................						12.000.000
t) Reaparelhamento do Departamento Nacional de Saúde:
1. Construção de aeroportos sanitários ...........................................................						3.740.000
2. Reaparelhamento do material flutuante ........................................................						7.210.000
3. Transportes terrestres ...............................................................................						434.000
4. Melhoramento das instalações da sede de serviço .......................................						149.040
5. Mobiliário para a sede ...............................................................................						52.520
6. Pessoal ...................................................................................................						17.064.000
7. Serviço Federal de Bioestatística ................................................................						20.800.000
Total .........................................................................................................						49.449.560
u) Assistência medicamentar:
1. Verba destinada a institutos e laboratórios oficiais, para a produção de medicamentos preventivos e curativos de ação específica no combate às doenças transmissíveis .................................................................................						40.000.000
QUADRO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR SAÚDE
TOTAL DO QÜINQÜÊNIO
Subsetores de ação
a) Malária .......................................................................................................						203.120.100
b) Tuberculose... ..............................................................................................						425.000.000
c) Verminoses ..................................................................................................						110.000.000
d) Doenças venéreas e bouba .....................................................................						120.000.000
e) Peste ...........................................................................................................						3.600.000
f) Lepra ...........................................................................................................						153.600.000
g) Febre amarela .............................................................................................						100.000.000
h) Tracoma .....................................................................................................						26.500.000
i) Câncer ........................................................................................................						39.000.000
j) Assistência psiquiátrica .............................................................................						200.000.000
l) Assistência médico-hospitalar ..................................................................						460.000.000
m) Engenharia sanitária ................................................................................						100.000.000
n) Assistência à maternidade e à infância ...................................................						305.072.000
o) Assistência alimentar .................................................................................						115.000.000
p) Higiene e segurança do trabalho .............................................................						60.000.000
q) Educação sanitária ....................................................................................						40.000.000
r) Formação de pessoal .................................................................................						77.714.750
s) Escola de Saúde Pública ...........................................................................						12.000.000
t) Reaparelhamento do D.N.S. ......................................................................						49.449.560
u) Assistência medicamentar ........................................................................						40.000.000
Total ...............................................................................................................						2.640.056.410
ANEXO Nº 2
SETOR ALIMENTOS
I - Plantas têxteis
						Cr$
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes de algodão, inclusive serviços de cooperação, construção e instalação de uma estação experimental em Guanambi, na Bahia ................................						15.000.000
2. Melhoramento, multiplicação de sementes ou mudas de caroá, inclusive serviços de cooperação ..............................................................						5.000.000
3. Melhoramento, produção de sementes selecionadas e fomento da juta ..........						10.000.000
4. Construção de armazéns e postos de classificação .............................						10.000.000
5. Financiamento para instalação de uma fábrica de sisal (agave), no Estado da Paraíba ...................................................................................						20.000.000
6. Financiamento à Cooperativa de Caroá do Nordeste, sediada em Recife, instalação de uma fábrica de caroá e outras fibras, no Estado de Pernambuco ...						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ........................................						110.000.000
Importância a ser recuperada .....................................................................						80.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...................................................						30.000.000
II - Arroz
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ...........................................................................						60.000.000
2. Trabalhos de irrigação nas zonas arrozeiras, inclusive no vale do Rio Guamá, no Estado do Pará .....................................................................						60.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						120.000.000
Importância a ser recuperada ..................................................................						60.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						60.000.000
III - Batata
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ..........................................................................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						50.000.000
Importância a ser recuperada .................................................................						13.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						37.000.000
IV - Cacau
1. Melhoramento, fomento e defesa sanitária ......................................						30.000.000
2. Financiamento da produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A. .................................................................................						40.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida .....................................						70.000.000
Importância a ser recuperada ...................................................................						40.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...........................................						30.000.000
V - Café
1. Melhoramento, inclusive execução, em cooperação, dos trabalhos de sombreamento .............................................................................................						50.000.000
VI - Chá
1. Melhoramento e desenvolvimerto da cultura ............................................						5.000.000
VII - Feijão
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ..........................................................................						15.000.000
VIII - Fumo
1. Melhoramento da cultura e trabalho de cooperação, inclusive concessão de auxílios por intermédio do Instituto Baiano de Fumo às entidades que mantenham campos de cultura racional de fumos para capas de charutos, bem assim a formação de pequenas propriedades ..................................						20.000.000
2. Criação ou auxílio para instalação de escolas rurais destinadas ao ensino da cultura do fumo, inclusive contratos de professôres especializados, no país ou no exterior ...................................................						10.000.000
Total ............................................................................................................						30.000.000
IX - Forragem
1. Trabalhos experimentais de agrostologia ..............................................						5.000.000
2. Produção e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ........						10.000.000
3. Auxílios aos criadores, cooperativas e associações para construção e instalação de silos e galpões destinados ao armazenamento de forragens .........						15.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida .....................................						30.000.000
Importância a ser recuperada ..................................................................						5.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						25.000.000
X - Mandioca
1. Conclusão das usinas de álcool de mandioca ...................................						12.000.000
2. Melhoramento e desenvolvimento da cultura ................................						3.000.000
Total ............................................................................................................						15.000.000
XI - Milho
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive campos de cooperação ..................................................................						100.000.000
2. Postos de beneficiamento, expurgo e distribuição, inclusive cooperação com agricultores, cooperativas e associações ....................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ................................................						150.000.000
Importância a ser recuperada .........................................................................						50.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ..........................................................						100.000.000
XII - Mate
1. Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, para construção de 50 armazéns reguladores, com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de Cr$200.000,00, através da efetiva aplicação do Decreto-lei nº 7.002, de 30 de outubro de 1944, e assim distribuído:
Paraná, 25 unidades .....................................................5.000.000
Santa Catarina, 10 unidades ..........................................................................2.000.000
Rio Grande do Sul, 10 unidades ..........................................................................2.000.000
Mato Grosso, 5 unidades ..............................................1.000.000						10.000.000
2. Empréstimos de Cr$ 25.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, pela Caixa de Crédito Cooperativo, Banco do Brasil, S. A. ou quaisquer outros estabelecimentos de crédito, a longo prazo e juros baixos, sob a garantia do produto armazenado ou da safra pendente, para financiamento da produção e assim distribuídos:
Paraná ..................................................................................10.000.000
Santa Catarina ..................................................................... 5.000.000
Rio Grande do Sul ................................................................5.000.000
Mato Grosso ..........................................................................5.000.000						25.000.000
3. Empréstimos para racionalização da produção e aparelhamento industrial das federações das cooperativas de produtores de mate, dentro do esquema seguinte: Cr$70.000.000,00 a longo prazo e juros baixos, sob a garantia das próprias instalações ou das contribuições incidentes sôbre o mate produzido no país e aplicadas pelas organizações cooperativas em benefício da economia ervateira e no incremento do cooperativismo, as quais, compreendidas no preço do produto desde sua criação e, em conseqüência, pagas indiretamente, quer pelo produtor, quer pelo consumidor, continuarão a ser cobradas por intermédio do industrial e exportador:
a) para construção de modernos barbaquás coletivos nos principais centros produtores do Paraná, dotados de tôdas as instalações complementares, destinados à melhoria, racionalização e barateamento do custo do mate cancheado ...........................................................................						18.000.000
b) para construção de idênticos barbaquás coletivos nos principais centros produtores de Santa Catarina ........................................................						10.000.000
c) para construção de 7 pequenos engenhos regionais, no Rio Grande do Sul ....						4.500.000
d) para construção de 1 pequeno engenho regional em Ponta Porã, Mato Grosso ............................................................................						2.500.000
e) para montagem, no Rio de Janeiro, de moderna indústria de refrigerante à base do mate .........................................................................						25.000.000
f) para propaganda do mate no interior e exterior, pela federação das cooperativas de produtores de mate ..................................................						10.000.000
4. Criação e aparelhamento de uma Estação Experimental do Mate, para estudos de métodos racionais de defesa e melhoria do produto, abrangendo plantio, colheita, elaboração e beneficiamento, inclusive pesquisas sôbre o aproveitamento dos diversos subprodutos do mate, subordinada à Confederação das Cooperativas do Mate, que receberá ainda uma subvenção anual, em verba do Instituto Nacional do Mate, de Cr$1.000.000,00 e outra igual do Ministério da Agricultura para atender ao custeio de seu funcionamento .................................................................						5.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ......................................						110.000.000
Importância a ser recuperada ...................................................................						105.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ................................................						5.000.000
5. Verba ao Instituto Nacional do Mate, ara amparo à economia ervateira do cosumo do mate dentro e fora do país, não podendo, em qualquer hipótese, ser aplicada em nomeação ou admissão de pessoal .............................................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						50.000.000
Importância a ser recuperada ..................................................................						25.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						25.000.000
XIII - Horticultura e fruticultura
1. Instalação, construção e manutenção, de estações experimentais..................						45.000.000
2. Melhoramento, produção e distribuição de enxertos e semente, inclusive serviços de cooperação ........................................................						30.000.000
3. Construção e financiamento de instalação de armazéns, dos produtos hortícolas e frutíferos .............................................................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ...............................						125.000.000
Importância ser recuperada .................................................................						15.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ..........................................						110.000.000
XIV - Trigo
1. Aquisição de sementes para revenda, inclusive transporte e tratamento ......................................................................................................						1.000.000.000
2. Experimentação, multiplicação e distribuição de sementes, inclusive serviços de cooperação ..........................................................................						40.000.000
3. Construção e financiamento de instalação de armazéns, depósitos e pequenos moinhos nas zonas da produção .............................................						120.000.000
4. Mecanização da lavoura tritícola, mediante aquisição de máquinas para revenda ..............................................................................................						60.000.000
Importância a transitòriamente despendida ............................................						1.220.000.000
Importância a ser recuperada ...................................................................						794 000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ................................................						426.000.000
XV - Armazéns e silos
1. Para constituição do capital da sociedade de economia mista "Cia. Nacional de Armazéns Gerais" ....................................................................						50.000.000
XVI - Vale do Paraíba
1. Auxílios aos serviços de experimentação agrícola ...............................						20.000.000
2. Construção e financiamento de instalação para fazendas-modêlo e matadouros frigoríficos para pequenos animais ..............................................................................						20.000.000
3. Desobstrução e retificação parcial do Rio Paraíba, em São Paulo, na região de Pindamonhangaba, e construção de bagagens para recuperação das terras destinadas à cultura de cereais .....................						10.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ..................................						50.000.000
Importância a ser recuperada ................................................................						20.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ............................................						30.000.000
XVII - Produção animal
1. Defesa sanitária animal .....................................................................						200.000.000
2. Fomento da produção animal ..................................................................						300.000.000
3. Indústria e inspeção sanitária ...............................................................						100.000.000
4. Construção, financiamento e prêmios de matadouros industriais .......						90.000.000
5. Constituição do capital e subscrição de debêntures da sociedade de economia mista: "Cia, Frigoríficos Nacionais Sociedade Anônima" .........................................................................................................						100.000.000
6. Lacticínios:
a) Assistência técnica e financeira aos produtores e industriais, inclusive cooperação ............................................................................						20.000.000
b) Conclusão do entreposto central do leite do Distrito Federal .........................						30.000.000
7. Pesca:
a) Assistência social e financeira aos pescadores e suas colônias ........						15.000.000
b) Construção, aparelhamento e financiamento de entrepostos ...............						30.000.000
c) Frota pesqueira e estações de piscicultura ............................................						25.000.000
8. Desenvolvimento da avicultura, apicultura e cericicultura ......................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida .............................						960.000.000
Importância a ser recuperada .........................................................						280.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						680.000.000
XVIII - Imigração e colonização
1. Aquisição e financiamento de núcleos coloniais na região dos grandes açudes do Nordeste, co mexecução de trabalho de irrigação ........................................						50.000.000
2. Para ocorrer às despesas com a seleção, transporte e fixação de imigrantes e colonização, inclusive Cr$30.000.000,00 para a colonização no Vale do Rio Guamá, no Estado do Pará ...........................................................................						300.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						350.000.000
Importância a ser recuperada ................................................................						200.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ......................................						150.000.000
XIX - Conservação do solo
1. Estudos e pesquisas relacionados com a conservação do solo .......................						25.000.000
2. Trabalhos de conservação e recuperação do solo em cooperação com os Estados, Municípios e particulares e conjugados com os serviços de fomento da produção vegetal e reflorestamento, inclusive no Vale do Paraíba ......................						200.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida .................................						225.000.000
Importância a ser recuperada ...............................................................						60.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...........................................						165.000.000
XX - Fertilizantes e corretivos
1. Estudos, construção e auxilio às instalações necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas Gerais, Jacupiranga, em São Paulo, e Camisão, na Bahia, e de outros fertilizantes minerais .........................................						60.000.000
2. Aquisição e revenda de fertilizantes .........................................						50.000.000
3. Desenvolvimento da produção de leguminosas destinadas à adubação verde, inclusive serviços de cooperação .............................						40.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ...................................						150.000.000
Importância a ser recuperada ................................................................						70.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ............................................						80.000.000
XXI - Defesa sanitária vegetal
1. Combate à broca do café ..................................................................						100.000.000
2. Combate à saúva, mediante assistência técnica, prêmios e serviços de cooperação .....................................................................................						70.000.000
3. Combate às pragas e doenças dos canaviais, inclusive indenização aos canaviais que forem queimados .....................................................						30.000.000
4. Combate a outras doenças e pragas da lavoura, inclusive o "serecocus paraibense" ...............................................................................						100.000.000
5. Assistência fitossanitária, aquisição de máquinas inseticidas ..........................						200.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						500.000.000
Importância a ser recuperada ..................................................................						250.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ...............................................						250.000.000
XXII - Açúcar
1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de mudas de cana, inclusive serviços de cooperação ................................................................						25.000.000
2. Assistência financeira, exclusivamente destinada a lavradores de cana de açúcar, em todo o país, através dos sindicatos ou associações de plantadores, onde existirem, e pelas Secretarias de Agricultura, nos Estados onde não houver as referidas organizações, assim discriminadas:
Alagoas ................................................................................				7.500.000
Bahia ..................................................................................				5.500.000
Ceará ...................................................................................				300.000
Espírito Santo .......................................................................				1.000.000
Goiás ...................................................................................				1.000.000
Mato Grosso .........................................................................				1.000.000
Minas Gerais ........................................................................				3.250.000
Pará ....................................................................................				1.000.000
Paraíba ...............................................................................				3.000.000
Paraná .................................................................................				1.550.000
Pernambuco .........................................................................				11.000.000
Piauí e Maranhão ...............................................................				1.000.000
Rio de Janeiro .....................................................................				9.000.000
Rio Grande do Norte ............................................................				1.000.000
Santa Catarina .....................................................................				1.200.000
São Paulo ............................................................................				3.250.000
Sergipe ...............................................................................				4.500.000		56.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida .....................................						81.000.000
Importância a ser recuperada ...................................................................						68.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ................................................						13.000.000
XXIII - Pesquisas
1. Despesas de qualquer natureza com a locação de serviços técnicos de experimentação ...................................................................................						37.500.000
XXIV - Óleos, cêras e resinas
1. Pesquisas, instalação e equipamento de laboratório e de postos de expurgo..						40.000.000
2. Fomento das indústrias de óleos e cêras, auxílios e trabalhos de cooperação.						60.000.000
3. Financiamento à industrialização do cocus nucifero (côco da Bahia), nos Estados da Bahia, Paraíba, Alagoas e Sergipe, com o aproveitamento integral do mesmo, em tôdas as suas partes, como sejam: mesocarpo ou casca fibrosa, endocarpo ou casca e amêndoa ...................................................................						12.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ......................................						112.000.000
Importância a ser recuperada ........................................................................						72.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ..................................................						40.000.000
XXV - Mecanização agrícola
1. Compra de máquinas agrícolas para revenda ..................................						300.000.000
2. Instalação e manutenção de parques regionais para prestação de assistência mecânica ................................................................................						200.000.000
3. Manutenção de escolas de tratoristas e centros de treinamento ....................						50.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ....................................						550.000.000
Importância a ser recuperada .................................................................						300.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ................................................						250.000.000
XXVI - Enxadas e instrumentos agrícolas
1. Compra de enxadas e instrumentos agrícolas para revenda...........................						100.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ..............................						100.000.000
Importância a ser recuperada ............................................................						80.000.000
Despesa a ser definitivamente realizada ..........................................						20.000.000
XXVII - Arame para cêrca
1. Compra de arame para cêrca, para revenda ................................						70.000.000
Importância a ser transitòriamente despendida ...............................						70.000.000
Importância a ser recuperada ..............................................................						70.000.000
XXVIII - Serviço de meteorologia
1. Material, Instalação e manutenção de 50 estações meteorológicas para fins climatológicos e sinóticos .....................................................						2.500.000
2. Material e Instalação de 40 estações meteoro-agrárias ...................						2.400.000
Total ............................................................................................................						4.900.000
QUADRO SINÓTlCO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO NO SETOR ALIMENTOS
TOTAL DO QÜINQÜÊNIO
Subsetores de ação
I - Plantas têxteis .........................................................................................						30.000.000
II - Arroz ......................................................................................................						60.000.000
III - Batata ....................................................................................................						37.000,000
IV - Cacau ....................................................................................................						30.000.000
V - Café .......................................................................................................						50.000.000
VI - Chá .......................................................................................................						5.000.000
VII - Feijão ...................................................................................................						15.000.000
VIII - Fumo ...................................................................................................						30.000.000
IX - Forragem ................................................................................................						25.000.000
X - Mandioca ................................................................................................						15.000.000
XI - Milho ......................................................................................................						100.000.000
XII - Mate .....................................................................................................						30.000.000
XIII - Horticultura e fruticultura ........................................................................						110.000.000
XIV - Trigo ....................................................................................................						426.000.000
XV - Armazéns e silos ...................................................................................						50.000.000
XVI - Vale do Paraíba ....................................................................................						30.000.000
XVII - Produção animal ..................................................................................						680.000.000
XVIII - Imigração e colonização ......................................................................						150.000.000
XIX - Conservação do solo ............................................................................						165.000.000
XX - Fertilizantes e corretivos ........................................................................						80.000.000
XXI - Defesa sanitária vegetal .......................................................................						250.000.000
XXII - Açúcar .................................................................................................						13.000.000
XXIII - Pesquisas ...........................................................................................						37.500.000
XXIV - Óleos, cêras e resinas ........................................................................						40.000.000
XXV - Mecanização agrícola .........................................................................						250.000.000
XXVI - Enxadas e instrumentos agrícolas ....................................................						20.000.000
XXVII - Serviço de meteorologia ................................................................						4.900.000
Total ...............................................................................................................						2.733.400.000
ANEXO Nº 3
SETOR TRANSPORTE
A) Estradas de Ferro
a) Construção e conclusão de ferrovias pertencentes ao Plano de Viação Nacional:
1 - Teresina a Periperi ......................................................................						90.000.000
2 - Oiticica a Berlengas ...................................................................						75.000.000
3 - Mombaça a Sousa ........................................................................						25.000.000
4 - Campina Grande a Patos .............................................................						200.000.000
5 - Ligação Contendas-Bramado-Monte Azul .................................						80.000.000
6 - Santo Antônio de Jesus a Cruz das Almas ................................						40.000.000
7 - Lima Duarte a Bom Jardim ..............................................................						120.000.000
8 - Leopoldo Bulhões-Goiânia-Alto Araguaia .......................................						100.000.000
9 - Corumbá a Pôrto Esperança ..........................................................						50.000.000
10 - Campo Grande a Ponta Porã .......................................................						45.000.000
11 - Apucarana-Guaíra-Pôrto Mendes .................................................						160.000.000
12 - Blumenau a Itajaí ...................................................................................						20.000.000
13 - Itanguá a Engenheiro Blei .......................................................................						450.000.000
14 - Engenheiro Blei-Rio Negro-Barretos ..............................................						750.000.000
15 - Passo Fundo-Guaporé-Barra do Jacaré ...........................................						200.000.000
16 - Santiago-São Luís-Cêrro Azul (antigo Cêrro Largo) ..........................						20.000.000
17 - Riozinho-Guarapuava ..............................................................................						22.000.000
18 - Joaquim Murtinho-Campo Mourão .....................................................						40.000.000
19 - Angico-São Rafael e seu prolongamento ..........................................						10.000.000
20 - Coatiara-Patos de Minas ....................................................................						160.000.000
21 - Jataìzinho-Ventania e Joaquim Murtinho-Curitiba ............................						70.000.000
22 - Apucarana-Ponta Grossa ...................................................................						100.000.000
Total ............................................................................................................						2.327.000.000
b) Estudo, projeto, construção e prosseguimento de ferrovias pertencentes ao Plano de Viação Nacional:
1- Prolongamento da Estrada de Ferro Central de Pernambuco até Salgueiro-TP-3.................................................................................................						200.000.000
2 - Prolongamento da E. F. C. B. de Pirapora ao Rio Paracatu e Formosa (Goiás)-TM-3 ...............................................................................						60.000.000
3 - Barra do Trombudo-Trombudo Central e prosseguimento de L-14 até TM-8 do P. V. N. ..............................................................................						100.000.000
4 - Pelotas-Canguçu-Barreto-TM-8........................................................						75.000.000
5 - Coroatá-Pedreira .......................................................................................						50.000.000
6 - Prolongamento da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil até Cuiabá-TM-4 ..........................................................................................................						200.000.000
7 - Petrolina-Teresina .............................................................................						100.000.000
8 - Feira de Santana-lrará-Água Fria-Alagoinhas ...............................						106.000.000
Total ..............................................................................................................						891.000.000
c) Pontes rodo-ferroviárias:
1. Ponte rodo-ferroviária entre Joazeiro e Petrolina .............................						42.000.000
2. Ponte rodo-ferroviária entre Propriá e Colégio (estudos e construção) ..........						60.000.000
Total ..............................................................................................................						102.000.000
d) Melhoramento de vias permanentes das estradas de ferro em tráfego, abrangendo variantes, alargamento, mudança de sistema de tração e eletrificação, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linhas, reforço e substituição de pontes e oficinas:
1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ...........................................						20.000.000
2. Estrada de Ferro São Luis-Teresina ..........................................						55.000.000
3. Rêde de Viação Cearense ...........................................................						155.000.000
4. Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte - (Natal - Nova Cruz) .....						56.000.000
5. The Great Western of Brasil Ry Cº .............................................						50.000.000
6. Viação Férrea Leste Brasileiro ..................................................						200.000.000
7. Estrada de Ferro Bahia-Minas ....................................................						36.000.000
8. Estrada de Ferro Central do Brasil, inclusive indenização de serviços executados e variante de Malheiros ...............................................						500.000.000
9. E. F. C. B. - obras decorrentes do alargamento da linha do centro em virtude da construção da barragem do Fecho do Funil ............................						96.000.000
10. Rêde Mineira de Viação ...................................................................						120.000.000
11. Estrada de Ferro de Goiás ..............................................................						60.000.000
12. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro (Variantes do Rio das Velhas, próximo a Araguari e outras) ......................................................................						120.000.000
13. Estrada de Ferro Sorocabana .............................................................						30.000.000
14. Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ..................................................						200.000.000
15. The Leopoldina Railway Co .................................................................						200.000.000
16. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina .................................................						280.000.000
17. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina .................................................						45.000.000
18. Estrada de Ferro Santa Catarina ........................................................						20.000.000
19. Viação Férrea Rio Grande do Sul .......................................................						260.000.000
20. Estrada de Ferro Itapemirim ...............................................................						15.000.000
21. Estrada de Ferro Tocantins .................................................................						20.000.000
22. Estrada de Ferro Bragança ................................................................						.......6.000.000
Total ............................................................................................................						2.544.000.000
e) Aparelhamento de material rodante e de tração para as estradas de ferro em tráfego:
1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ....................................................						6.000.000
2. Estrada de Ferro Bragança .................................................................						9.600.000
3. Estrada de Ferro São Luís-Teresina ..................................................						15.000.000
4. Rede de Viação Cearense ..................................................................						67.000.000
5. Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ............................						22.800.000
6. Viação Férrea Leste Brasileiro ............................................................						111.000.000
7. Estrada de Ferro Bahia-Minas .............................................................						18.400.000
8. Estrada de Ferro Central do Brasil .......................................................						150.000.000
9. Rêde Mineira de Viação .......................................................................						114.000.000
10. Estrada de Ferro de Goiás .................................................................						28.400.000
11. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro ..................................................						56.000.000
12. Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .................................................						134.000.000
13. The Leopoldina Railway Co. ...............................................................						94.000.000
14. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina ...............................................						154.000.000
15. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina .................................................						42.400.000
16. Estrada de Ferro Santa Catarina ......................................................						11.400.000
17. Viação Férrea Rio Grande do Sul .....................................................						164.000.000
18. Estrada de Ferro Tocantins ................................................................						10.000.000
19. Estrada de Ferro Itabapoana ..............................................................						5.000.000
20. Estrada de Ferro Central do Piauí ......................................................						20.000.000
21. Estrada de Ferro Santos-Jundiaí .......................................................						50.000.000
22. Trechos novos e eventuais ..................................................................						30.000.000
Total ..............................................................................................................						1.313.000.000
A deduzir quantia já consignada em lei especial para aquisição de locomotivas ...............................................................................................						196.000.000
Total ..............................................................................................................						1.117.000.000
f) Encampação ou desapropriação e prolongamento:
1. Estrada de Ferro Itabapoana, inclusive sua encampação ou desapropriação e seu prolongamento até a cidade de São José do Calçado ................................						20.000.000
B) Estradas de Rodagem
a) Rodovias a serem executadas pelo Fundo Rodoviário Nacional (cota da União):
1. Rio-São Paulo-BR 2 .................................................................................						510.000.000
2. Rio-Bahia-BR 4 ...........................................................................................						145.000.000
3. Curitiba-Santa Cecília-BR 2 .....................................................................						70.000.000
4. Pôrto Alegre-Uruguaiana-BR 37 ..............................................................						180.000.000
5. Pôrto Alegre-Jagurão-BR 2 ......................................................................						120.000.000
6. Rio-Petrópolis-Areal-BR 3 ........................................................................						145.000.000
7. Pôrto Alegre-Passo do Socorro-BR 2 ....................................................						110.000.000
8. São Paulo-Curitiba-RR 2 ..........................................................................						180.000.000
9. Feira de Santana-Salvador-BR 26 ..........................................................						110.000.000
10. Paranaguá-Curitiba-Prudentópolis-Foz do Iguaçu-BR 35 ...................						120.000.000
11. Belo Horizonte-São Paulo-BR 33 ..........................................................						55.000.000
12. Fortaleza-Belém (Pernambuco) - BR 13 ..............................................						100.000.000
13. Santa Cecília-Lajes-BR 2 ......................................................................						20.000.000
Total .................................................................................................................						1.865.000.000
b) Rodovias a serem executadas com recursos orçamentários ou extraordinários, operações de crédito e contribuições de melhoria:
1. Juiz de Fora-Belo-Horizonte-BR 3, inclusive asfaltamento do trecho Lafayette-Benfica-Barbacena .......................................................................						160.000.000
2. Teresina-Peritoró-São Luís-BR 13, inclusive ponte sôbre Rio Itapicurú e trecho Peritoró-Curados .............................................................						60.000.000
3. Natal-João Pessoa-Recife-Maceíó-Aracaju-Salvador, com pavimentação de tipo superior entre Natal e Maceió ................................						165.000.000
4. Rio-Vitória-Salvador-BR 5 ........................................................................						60.000.000
5. Belo Horizonte-Vitóría-BR 31 ...................................................................						100.000.000
6. Barra Mansa-Três Rios-BR 51 .................................................................						40.000.000
7. Rio-Niterói-BR 5 ........................................................................................						60.000.000
8. Belém-Miguel Pereira ...............................................................................						15.000.000
9. Muriaé-Itaperuna-Campos ........................................................................						20.000.000
10. Curitiba-Florianópolis-Pôrto Alegre-BR 55...........................................						90.000.000
11. Rio Grande-Santa Vitória-Chuí-BR 77 ..................................................						25.000.000
12. Uruguaiana-Barra do Quaraí ..................................................................						10.000.000
13. Transbrasiliana-BR 14-trechos Guamá-Imperatriz, no Estado do Pará, Anápolis-Niquelândia, Rio Prêto-Goiânia-Itumiara e prosseguimento dos trechos norte Goiás-Paraná e Rio Grande do Sul ..............................................						140.000.000
14. Vacaria-Lagoa Vermelha - Passo Fundo ............................................						10.000.000
15. São Paulo-Cuiabá ..................................................................................						100.000.000
16. Melhoramento e obras novas de acesso à cachoeira de Paulo Afonso, inclusive construção de ponte à jusante da cachoeira ...............						50.000.000
17. Aquidauana-Jardim-Pôrto Murtinho-Bela Vista ..................................						20.000.000
18. Cuiabá-Pôrto Velho ...............................................................................						50.000.000
19. Bacabal-Belém do Pará .......................................................................						23.000.000
20. Pavimentação tipo superior-BR 25, entre Moreno e Caruaru ...........						30.000.000
21. Russas-Natal ............................................................................................						20.000.000
22 Barreiras-Arrais-Taguatinga, Natividade-Pôrto Nacional-Tocantins-Pedro Afonso.................................................................................................						15.000.000
Total .............................................................................................................						1.263.000.000
C) Portos, Rios e Canais
a) Portos a construir por conta da União:
1. Maranhão (Pôrto de Itaqui) .......................................................................						40.000.000
2. Piauí (Pôrto de Amarração, inclusive obras complementares) ............						45.000.000
3. Ceará (Cais do Pôrto de Camocim) .......................................................						1.000.000
4. Sergipe (Pôrto de Aracaju) ......................................................................						15.000.000
5. Espírito Santo (Pôrto de Conceição da Barra) .....................................						3.000.000
6. Rio de Janeiro (Pôrto do Forno) .............................................................						15.000.000
7. Território do Amapá (Pôrto de Macapá) ................................................						5.000.000
8. Rio de Janeiro (Pôrto de Itacuruçá) .........................................................						30.000.000
9. Rio Grande do Norte (Pôrto de Areia Branca) .......................................						65.000.000
10. Rio Grande do Norte (Pôrto de Macau) ................................................						15.000.000
11. Bahia (Pôrto de Valença) .......................................................................						4.000.000
12. Bahia (Pôrto de Itaperuá) .......................................................................						4.000.000
13. Bahia (Pôrto de Ituberá) .........................................................................						4.000.000
Total ...............................................................................................................						246.000.000
b) Portos a completar, ampliar ou aparelhar:
1. Rio Grande do Norte (Natal) .................................................................						10.000.000
2. Santa Catarina (Itajaí) ............................................................................						20.000.000
3. Santa Catarina (Laguna) ......................................................................						15.000.000
4. Rio Grande do Sul (Santa Vitória do Palmar) ....................................						8.000.000
Total ..............................................................................................................						53.000.000
c) Portos fluviais a construir:
1. Paraná (Foz do Iguaçu) .........................................................................						1.000.000
2 Mato Grosso (Corumbá) ........................................................................						10.000.000
3. Mato Grosso (Pôrto Murtinho) ..............................................................						3.000.000
Total ..............................................................................................................						14.000.000
d) Instalações rudimentares:
1. São Paulo (Presidente Epitácio) (Rio Paraná) ....................................						1.000.000
2. Paraná (Pôrto Amazonas) (rio Iguaçu) ..................................................						500.000
3. Paraná (São Mateus) (rio Iguaçu) ..........................................................						500.000
4. Diversos - Instalações de outros portos ................................................						5.000.000
Total ..............................................................................................................						7.000.000
e) Porto a concluir e aparelhar:
1. Ceará (Fortaleza) .....................................................................................						20.000.000
2. Pernambuco (Recife) ...............................................................................						50.000.000
3. Alagoas (Maceió) .....................................................................................						10.000.000
4. Paraná (Paranaguá) .................................................................................						15.000.000
5. Rio Grande do Sul (Pôrto Alegre) ..........................................................						60.000.000
Total ..............................................................................................................						155.000.000
f) Aparelhamento:
1. Dragas de alto mar fluviais e de sucção e recalque, com as respectivas tubulações de recalque (flutuantes e terrestres), drag-lines, bate-estacas, sondas geológicas, aparelhos de escafandro, batelões autopropulsores e sem propulsão, conjunto bomba-motor e rebocador de alto mar .......................................................................................................						173.100.000
g) Fixação de dunas:
1. Fixação de dunas ........................................................................................						12.500.000
h) Aparelhamento e obras de portos concedidos, a serem executados à conta do recurso de que dispõem os concessionários:
I) Portos marítimos e fluviais:
1. Manaus ......................................................................................................						10.211.000
2. Belém ........................................................................................................						27.780.000
3. Natal ..........................................................................................................						11.040.000
4. Cabedelo ....................................................................................................						6.020.000
5. Recite ........................................................................................................						81.620.940
6. Maceió .......................................................................................................						9.963.550
7. Salvador .....................................................................................................						21.860.116
8. Ilhéus .........................................................................................................						22.000.000
9. Vitória ........................................................................................................						91.585.000
10. Niterói ......................................................................................................						11.320.000
11. Angra dos Reis .........................................................................................						1.600.000
12. Rio de Janeiro ...........................................................................................						435.508.000
13. Santos ......................................................................................................						489.160.000
14. Santos (Programa suplementar) ............................................................						327.100.000
15. Paranaguá ................................................................................................						47.740.000
16. Imbituba ....................................................................................................						16.898.893
17. Laguna .....................................................................................................						22.750.000
18. Pôrto Alegre ..............................................................................................						39.255.320
19. Pelotas .....................................................................................................						700.000
20. Rio Grande ................................................................................................						83.550.000
Total ..............................................................................................................						1.757.662.819
i) Melhoramento das condições de navegabilidade dos rios, lagos e canais nos seguintes Estados:
1. Maranhão (limpeza e desobstrução dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré, Munim e outros) ..............................................................................						7.000.000
2. Piauí (Rio Parnaíba) ..................................................................................						23.000.000
3. Rio Grande do Norte (rios Cunhaú, S. Alberto, Potengi, Piranhas, Ceará-Mirim, Traíra e outros) ......................................................................						2.500.000
4. Paraíba (Melhoramento do acesso fluvial de Cabedelo, João Pessoa) ..........						2.000.000
5. Pernambuco (Canal de Goiânia) ...........................................................						2.000.000
6. Alagoas (melhoramentos dos rios Camaragibe e Prategi e outros e lagoas Manguaba e Mundaú) .....................................................................						5.000.000
7. Sergipe (melhoramentos dos rios Japaratuba, Sergipe e outros, canais Pomonga e Santa Maria) ...............................................................						9.000.000
8. Bahia (melhoramento do rio Paraguaçu) .............................................						15.000.000
Idem dos rios Jaguaribe, Sergi, Subae, Contas, Jequitinhonha, Pardo, Salsa e outros ..............................................................................................						5.300.000
9. Espírito Santo - Melhoramentos dos rios São Mateus, Doce, Santa Maria, Itapemirim e outros .........................................................................						6.600.000
10. Rio de Janeiro - Melhoramentos da foz do rio Paraíba do Sul e pôrto de São João da Barra ......................................................................						15.000.000
Idem do canal Itajuru e lagoa Araruama ....................................................						1.500.000
11. São Paulo - Melhoramento do rio Paraná .........................................						6.000.000
12. Paraná - Melhoramento do rio Iguaçu e outros .................................						10.000.000
Abertura do canal Varadouro ....................................................................						10.000.000
13. Santa Catarina - Melhoramentos dos rios Itajaí - Açu - Itajaú do Oeste - Cachoeira - Tubarão - Araranguá e outras e lagoa Saguaçu ..............................						8.500.000
Prosseguimento do canal Laguna-Araranguá ...........................................						5.000.000
14. Rio Grande do Sul - Melhoramentos do rio Jacuí ................................						12.000.000
Idem dos rios Taquari e outros .....................................................................						4.000.000
Abertura do canal Sangradouro do Arroio Grande e rio Jaguarão ..........						4.000.000
Melhoramentos do rio Uruguai ......................................................................						2.000.000
15. Mato Grosso - Melhoramentos dos rios Paraguai, Cuiabá, Taquari e outros ..............................................................................................................						18.000.000
16. Mato Grosso e Goiás - Melhoramentos do rio Araguaia ...................						12.000.000
17. Goiás, Pará e Maranhão - Melhoramentos do rio Tocantins .............						90.000.000
Total ..............................................................................................................						275.400.000
D) Oleoduto:
1. Oleoduto Santos-São Paulo e estudos do ramal de Jundiaí ...............						141.460.000
E) Aparelhamento da Frota Marítima:
a) - Lóide Brasileiro:
1.3 navios mistos - (linhas Internacionais), 3 navios de passageiros (cabotagem) e 3 rebocadores para serviços portuários ...........................						430.660.000
b) - Companhia Costeira:
						Cr$
1.3 navios mistos ............................................................................................						87.000.000
c) - S. N. A. A. P.:
1. Aquisição de unidades para o S. N. A. A. P. .......................................						50.000.000
Total ................................................................................................						567.660.000
F) Subsetor aeroviário:
a) Estimativa do custo de instalações aeroportuárias
Capitais de Estados:
1. Manaus - pista e estação .........................................................................						20.000.000
2. Belém - estação ..........................................................................................						10.000.000
3. São Luís - estação ......................................................................................						5.000.000
4. Fortaleza - estação ....................................................................................						5.000.000
5. Natal - estação ............................................................................................						5.000.000
6. João Pessoa - pista ..................................................................................						15.000.000
7. Recife - estação ..........................................................................................						10.000.000
8. Maceió - pista e estação ...........................................................................						20.000.000
9. Aracaju - pista e estação ..........................................................................						20.000.000
10. Galeão - pista e estação ........................................................................						25.000.000
11. Santos Dumont - ampliação e pátio ......................................................						10.000.000
12. Florianópolis - estação ...........................................................................						5.000.000
13. Pôrto Alegre - pista e estação ...............................................................						20.000.000
14. Belo Horizonte - pista e estação ..........................................................						20.000.000
15. Cuiabá - pista e estação .......................................................................						20.000.000
16. Goiânia - pista e estação ......................................................................						30.000.000
17. Teresina - pista e estação ....................................................................						15.000.000
Capitais dos Territórios:
18. Boa Vista (Rio Branco) - pista e estação ..........................................						15.500.000
19. Rio Branco (Acre) - pista e estação ...................................................						15.500.000
20. Macapá (Amapá) - pista e estação ....................................................						15.500.000
21. Pôrto Velho (Guaporé) - pista e estação ...........................................						15.500.000
Cidades de grande movimento de aviação ou entroncamento de linhas aéreas:
22. Santarém - estação .............................................................................						500.000
23. Parnaíba - pista e estação .................................................................						15.500.000
24. Ilhéus - pista e estação .......................................................................						15.500.000
25. Campo Grande - pista e estação ......................................................						20.000.000
26. Corumbá - pista e estação .................................................................						15.500.000
27. Uberlândia - pista e estação ..............................................................						20.000.000
28. Uberaba - pista e estação .................................................................						15.000.000
29. Carolina - pista e estação ..................................................................						15.500.000
30. Anápolis - pista e estação ..................................................................						15.500.000
31. Londrina - pista e estação ..................................................................						15.500.000
32. Pelotas - pista e estação ....................................................................						15.500.000
33. Cabixi e outras localidades entre Cuiabá e Pôrto Velho ................						15.500.000
34. Rio Grande - pista e estação ..............................................................						15.500.000
35. Caxias do Sul - ampliação da pista ...................................................						2.000.000
36. Bagé - pista e estação ........................................................................						15.500.000
Total ................................................................................................						519.500.000
b) Aquisição de equipamentos e instalação de estações de radiocomunicação, radiofarol, tôrres de contrôle, aéreas de contrôle de tráfego, dispositivos luminosos e radio-elétricos para balizamento de aeroportos e rotas, dispositivos especiais para pouso sem visibilidade e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento da infra-etrutura aeronáutica ...................................................						400.000.000
c) Conselho Nacional de Geografia:
1. Serviço de aerofotografia do país e contrôle terrestre, conforme plano elaborado pelo Conselho Nacional de Geografia, bem como trabalhos de restituição, desenho e impressão das respectivas cartas aeronáuticas ..............						17.000.000
Total .....................................................................................................						936.500.000
QUANDO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR TRANSPORTE
TOTAL DO QÜINQÜÊNIO
Subsetores de ação
1. Estradas de Ferro - (construção) ............................................................						3.820.000.000
2. Estradas de Ferro - (melhoramentos) .....................................................						2.544.000.000
3. Estradas de Ferro - (material e encampação) ......................................						1.137.000.000
4. Estradas de rodagem ...............................................................................						1.263.000.000
5. Portos ..........................................................................................................						660.600.000
6. Melhoria de navegabilidade de rios ........................................................						275.400.000
7. Oleodutos ...................................................................................................						141.460.000
8. Aparelhamento da frota ...........................................................................						567.660.000
9. Subsetor aeroviário ..................................................................................						936.500.000
Total do Setor Transporte .......................................................................						11.345.620.000
ANEXO Nº 4
SETOR ENERGIA
A) - Subsetor Eletricidade
1. Para aumento do capital do Govêrno Federal na Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em quatro prestações, a partir de janeiro de 1950, independendo da integralização do capital primitivo da mesma companhia ........................................................................................						400.000.000
2. Auxílios às instalações hidrelétricas para construção, por intermédio do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, das açudagens de que dependem:
a) no Estado do Rio Grande do Sul, serviços já iniciados ........................						150.000.000
b) no Estado de Santa Catarina, mediante acôrdo a ser assinado, abrangendo as usinas do Garcia e de Lajes, bem como a linha de transmissão Tubarão-Florianópolis para aproveitar a energia termelétrica da Companhia Siderúrgica Nacional ......................................						35.000.000
c) no Estado do Paraná, ao Sistema Hidrelétrico do Litoral ...................						50.000.000
d) no Estado do Rio de Janeiro, para terminação em dois anos (1950-1951) da barragem de Macabu e das obras de transposição que a completam .......................................................................................................						60.000.000
e) no Estado de Minas Gerais, para executar o sistema de açudagem do rio Paraibúna ..............................................................................................						35.000.000
f) no Estado do Espírito Santo, para as açudagens dos rios Jacu e Fruteiras ......						35.000.000
3. Subvenção às entidades que se constituírem para aproveitamento das obras seguintes:
g) para que a usina hidrelétrica do Piauí eleve a sua potência a 27.000 cv e proceda, de acôrdo com a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura, aos estudos preliminares do desenvolvimento hidrelétrico de Santa Bárbara do Tujúrio ..........................................................................						35.000.000
h) para as usinas hidrelétricas do Rio Piracicaba, entre Monlevade e Cel. Fabriciano (Estado de Minas Gerais), tendo em vista a eletro-siderurgia e a eletrificação da E. F. Vale do Rio Doce e Central do Brasil ...............................................................................................................						100.000.000
4. Construções por intermédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas:
i) barragem das Gargalheiras, no Rio Grande do Norte, terminação em quatro anos, tendo em vista a dotação do corrente exercício ...................						20.000.000
j) para construção em cinco anos, na barragem de Orós, no Estado do Ceará ...						300.000.000
5. Auxílio aos Estados para melhoramentos, ampliações e regularização de serviços, em cinco anos - 1950-1954:
l) no Estado de Mato Grosso, para instalação de usinas termo ou hidrelétricas, servindo a Campo Grande ...................................................						10.000.000
m) no Estado de Goiás, para estudos e início das obras hidráulicas na Cachoeira Dourada ......................................................................................						80.000.000
n) no Estado do Ceará, para o sistema termelétrico de Fortaleza ..........						10.000.000
o) no Estado do Piauí, para montagem da usina termelétrica de Teresina e de sua rêde distribuidora ...........................................................						5.000.000
p) no Estado do Maranhão, para ampliação da usina termelétrica de São Luís ...						5.000.000
q) no Estado no Pará, para remodelação do sistema termelétrico de Belém .......						10.000.000
r) no Estado do Amazonas, para remodelação do sistema termelétrico de Manaus......................................................................................................						10.000.000
s) Funil (Minas Gerais) ....................................................................................						300.000.000
Total ................................................................................................						1.650.000.000
B) - Subsetor Petróleo
1. Para pesquisa intensiva em parte de algumas áreas de diferentes bacias sedimentares, aquisição de todo o material especializado necessário à perfuração de poços e execução dos trabalhos complementares, inclusive aquisição e montagem de refinarias de petróleo, transporte de material e equipamento para refinarias, aquisição de terrenos e tanques, construção ............................................						1.495.000.000
C) - Subsetor Carvão
1. Estudos e instalações de beneficiamento do carvão nacional e pesquisas de novas jazidas ........................................................................						45.000.000
QUADRO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR ENERGIA
TOTAL DO QÜINQÜÊNIO
Subsetores de ação						Cr$
Subsetor Eletricidade ...................................................................................						1.650.000.000
Subsetor Petróleo ...........................................................................................						1.495.000.000
Subsetor Carvão ...........................................................................................						45.000.000
Total .........................................................................................................						3.190.000.000
ANEXO Nº 5
FUNDO ROTATIVO
Para constituição inicial do Fundo Rotativo (art. 12) ..................................						800.000.000
ANEXO Nº 6
RESERVAS
Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ......................						590.923.590
ANEXO Nº 7
RESUMO GERAL DAS DESPESAS DO QÜINQÜÊNIO
1 - Setor Saúde ...............................................................................................						2.640.056.410
2 - Setor Alimentos .........................................................................................						2.733.400.000
3 - Setor Transporte ........................................................................................						11.345.620.000
4 - Setor Energia .............................................................................................						3.190.000.000
						19.909.076.410
5 - Fundo Rotativo ...........................................................................................						800.000.000
						20.709.076.410
6 - Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ............................						590.923.590
Soma ...............................................................................................						21.300.000.000
Dedução a que se refere o art. 17 ...................................................						1.300.000.000
Total ................................................................................................						20.000.000.000
ANEXO Nº 8
RECURSOS FINANCEIROS
Recursos orçamentários .....................................................................						13.000.000.000
Empréstimos em divisas .....................................................................						2.000.000.000
Empréstimos em obrigações ................................................................						5.000.000.000
Total ................................................................................................						20.000.000.000
Total já autorizado em 1949 ........................................................................						1.300.000.000
Total geral .....................................................................................						21.300.000.000
ANEXO Nº 9
RECURSOS DO PLANO SALTE
(em milhões de cruzeiros)
	Dotações orçamentárias		Operações de crédito
Anos	Comuns	Constitucionais	Obrigações do Plano SALTE		Empréstimos do Banco do Brasil S.A.		Total
1950	1.900	-	1.000		500		3.400
1951	2.200	340	1.000		450		3.990
1952	2.400	310	1.000		400		4.110
1953	2.550	335	1.000		350		4.235
1954	2.600	365	1.000		300		4.265
Total do qüinqüênio	11.650	1.350	5.000		2.000		20.000
Total já autorizado para 1949 ................	1.300	-	-		-		1.300
Total Geral	12.950	1.350	5.000		2.000		21.300

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1950

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1950, Página 7696 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)

Legislação

Legislação Informatizada - LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950 - Publicação Original

LEI Nº 1.102, DE 18 DE MAIO DE 1950

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