Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.099, DE 9 DE MAIO DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1950, Página 7337 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 935/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério