Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.097, DE 6 DE MAIO DE 1950
EMENTA: Concede pensão especial a herdeiros de servidor vítima de agressão em serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1950, Página 7337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão