Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.084, DE 16 DE ABRIL DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 180.397,70, para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1950, Página 6001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de Magistério