Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950

EMENTA: Dispõe sôbre a reforma dos militares que pertencerem, forem filiados ou propaguem as doutrinas de associações ou partidos políticos que tenham sido impedidos de funcionar legalmente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1950, Página 2849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA MILITAR - Militar - Filiação - Partido político - Ilegalidade
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - Criação - Composição
POLÍCIA MILITAR - Extensão