Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.056, DE 28 DE JANEIRO DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 831.521,40, para pagamento de juros de apólices da Dívida Pública Interna.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1950, Página 1753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial