Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1949, Página 17897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Gratificação - Juiz - Escrivão - Piauí