Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 973, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Cria o Quadro da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1949, Página 17617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 106 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TJDF - Quadro de pessoal - Secretaria - Serviços auxiliares