Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 971, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Federaliza a Universidade de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1949, Página 17513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS - Federalização