Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 97, DE 17 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 6.125, de 18 de Dezembro de1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1947, Página 12539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Construção - Hospital escola - Bahia - Prorrogação - Prazo - Vigência