Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 965, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio ao Instituto de Menores, de Pelotas, Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1949, Página 17281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Auxílio financeiro - Instituição assistencial - Pelotas, RS