Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 964, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para auxiliar o Instituto do Açúcar e do Álcool.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1949, Página 17281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Auxílio financeiro - IAA - Instalação - Usina açucareira