Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 963, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank for Reconstruction and Development.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1949, Página 17177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Garantia - Tesouro Nacional - Construção - Usina hidroelétrica