Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 957, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Suspende a cobrança de direitos de importação que incidem sobre farelo, farelinho, triguilho, aveia e alfafa em fardo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1949, Página 17177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxa aduaneira - Supensão - Farelo - Farelinho - Aveia - Alfafa - Triguilho