Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 941, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1949, Página 16937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Dívida