Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 939, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a saldar dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1949, Página 16889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Pagamento - Dívida - EPM - CEF - São Paulo