Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 933, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Reinaldo Otávio Alves de Brito, falecido em virtude de acidente em serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1949, Página 16721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão