Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1949, Página 16721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - Fixação