Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 928, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1949, Página 16481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura - Ministério da Educação e Saúde - Ministério da Viação e Obras Públicas - Auxílio financeiro - Vítima - Inundação - Ceará - Rio Grande do Norte