Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 920, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Ministério da Guerra para pagamento de ajuda de custo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1949, Página 16361 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 615/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito suplementar - Pagamento - Ajuda de custo