Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 916, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1949

EMENTA: Dispõe sobre prefêrencia em promoção ou melhoria para servidores públicos que tenham tomado parte em operações de guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1949, Página 16361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 66 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR - Operação de guerra - FEB - FAB - PROMOÇÃO
BENEFÍCIO - Serviço - Navio de guerra - Navio mercante - Extensão
EX COMBATENTE - Promoção