Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 911, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Dispõe sobre o imposto de importação sobre lã.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1949, Página 15889 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1950, Página 6345 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Lã