Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 900, DE 26 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário para socorrer vítimas de incêndio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1949, Página 15425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito extraordinário - Auxílio financeiro - Vítima - Incêndio - Itupiranga, BA