Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender as despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1946, Página 16751 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 8 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 201/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - construção - Ferrovia - Trecho ferroviário