Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 899, DE 26 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza doação de imóveis ao Município de Palmeira, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1949, Página 15425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Prefeitura municipal - Palmeira, PR - Doação