Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 898, DE 25 DE OUTUBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para despesa com aquisição de material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1949, Página 15299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Despesa - Material de Escritório - TRT - Bahia