Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 892, DE 24 DE OUTUBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial como auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1949, Página 15297 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 401/1949 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Auxílio financeiro - Instituição assistencial - Distrito Federal, RJ