Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 89, DE 12 DE SETEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 252.480,00, como suplementação da verba destinada, àquela Secretaria de Estado, na Lei nº 3, de 2 de Dezembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1947, Página 12227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária