Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 882, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Considera de utilidade pública a Liga contra a Lepra do Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1949, Página 15185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Instituição assistencial - Pará - Declaração